Procuradoria de Justiça Militar abre vaga para residência na área jurídica em Santa Maria; inscrições estão abertas

01/08/2025 17:55
Atualizado em: 01/08/2025 18:03

Foto: Divulgação

A Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria abriu processo seletivo para o Programa de Residência na área de Direito. O processo também prevê a formação de cadastro reserva para futuras admissões. As pré-inscrições iniciaram nesta sexta-feira (1º) e seguem até o dia 17 de agosto.

Podem participar da seleção candidatos que tenham concluído o curso de graduação em Direito, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou por Conselhos Estaduais de Educação, há no máximo cinco anos, contados da data de colação de grau até a data de inscrição. Também serão aceitas inscrições de bacharéis em Direito formados há mais de cinco anos, desde que estejam regularmente matriculados em curso de pós-graduação — em nível de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado — nas áreas previstas no Anexo I do edital.

As pré-inscrições devem ser feitas por meio do preenchimento da Ficha de Inscrição disponível na página do Ministério Público Militar: neste link.

Para confirmação da inscrição, os candidatos deverão enviar e-mail para [email protected], entre os dias 18 e 21 de agosto, com os documentos digitalizados exigidos no edital, em formato PDF. A lista de documentos pode ser consultada no item 3 do Capítulo 2 do edital.

As informações sobre data, horário e local da prova serão divulgadas entre os dias 25 e 27 de agosto, no edital (clique aqui).

O que é o Ministério Público Militar

O Ministério Público Militar é o órgão responsável por investigar e fiscalizar crimes militares cometidos por integrantes das Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – tanto em tempos de paz quanto de guerra, desde que relacionados ao exercício da função militar. No Rio Grande do Sul, há três procuradorias de Justiça Militar: Porto Alegre, Santa Maria e Bagé.

Além disso, o MPM também pode atuar em casos que envolvam:

Civis, militares da reserva ou reformados que cometam crimes contra as instituições militares ou contra militares em serviço;
Infrações que aconteçam em locais administrados pelas Forças Armadas;
Crimes que prejudiquem o patrimônio militar, como fraudes em licitações ou no sistema previdenciário.